Condomínios são verdadeiras sociedades. As regras estabelecidas na convenção funcionam da mesma forma como as leis e servem para que tenha um bom funcionamento e também um bom convívio entre condôminos e moradores.
No entanto, assim como acontece na sociedade, algumas regras são quebradas, sendo necessário a aplicação de sanções. Por isso, nesse artigo vamos explicar todos os detalhes, mostrar o que diz a lei e apresentar o passo a passo de como aplicar multas em condomínios sem ferir os direitos de nenhum indivíduo.
Quais os casos passíveis e como aplicar multas em condomínios?
De uma forma geral, as multas acontecem devido ao descumprimento das regras de uma instituição, nesse caso, estamos falando da falta de seguir ao que está definido na convenção do condomínio.
Abaixo, vamos apresentar 3 casos em que é possível aplicar multa para um condomínio e apresentar a forma como essas multas podem ser aplicadas. Confira:
Como aplicar multa por inadimplência do pagamento da taxa condominial
Esse é um dos casos mais comuns em condomínios. Além do que está definido na convenção, há também uma determinação no Código Civil.
No Art. 1.336, está escrito que condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
Atualmente, com a ajuda de tecnologias e de administradoras de condomínios, essa multa é gerada automaticamente perante o não pagamento, tornando mais fácil o processo de cobrança.
Como aplicar multa por mau comportamento
A convivência em sociedade pode ser um problema, sobretudo em condomínios com muitos moradores. Quando um condômino é autuado por mau comportamento e essa ação é julgada e validada por, pelo menos, três quartos dos condôminos restantes, é passível de aplicação de multa.
Esses casos são mais complexos, por isso, diferentemente da situação anterior, exige uma ação do síndico, principalmente da questão do diálogo antes de chegar a essa conclusão.
Além disso, normalmente, a multa pode ser correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais. Outro fator interessante é a intensidade da multa de acordo com a gravidade e recorrência.
Como aplicar multa por prejuízo a uma área comum do condomínio
Quando a ação de um morador, condomínio ou visitante causa algum dano em alguma área comum do condomínio, deve ser aplicada multa para ressarcir o dano causado. Nesse caso, a multa é definida de acordo com os gastos gerados para o ressarcimento e pode ser negociada de acordo com a particularidade de cada caso.
O importante é que o síndico crie ações para evitar esses problemas. Informativos sobre os cuidados com áreas comuns e processo de assinatura para utilização de áreas comuns são atos que reduzem a ocorrência de problemas.
Dicas para aplicar multas em condomínios corretamente
Acima, você viu apenas os 3 eventos mais comuns que, normalmente, geram multas para condomínios. No entanto, é importante destacar que, se estiver de acordo com a convenção, o não cumprimento de qualquer item pode gerar multa.
Nesses momentos, o síndico, como principal agente de fiscalização do condomínio, é o responsável por aplicar multas e tomar outras ações cabíveis, como a indicação de responsáveis jurídicos em caso de não pagamento.
Porém, existem algumas dicas que ajudam nessas situações e evitam problemas ainda maiores:
- Sempre tenha provas: para casos de infrações derivadas de comportamentos, é fundamental ter provas.
- Confira se a multa é correta: antes de aplicar uma multa, ou mesmo provocar uma situação com o condômino, certifique-se de que a convenção realmente trata do assunto.
- Diálogo e advertências: antes de aplicar a multa, ato que é considerado o mais alto das punições, a recomendação é que tenha conversa e diálogo. Explicar os detalhes sobre as regras internas e a consequência, no caso a medida em forma de multa, é um processo que ajuda a evitar essas situações.
- Tenha ajuda especializada: uma administradora é fundamental nessas horas, pois auxilia o síndico e oferece as informações sobre a aplicação ou não de multas e advertências, além de explicar como aplicar de forma correta.
Com esse conhecimento, você já sabe como aplicar multas em condomínios corretamente. Agora, o próximo passo é conhecer os serviços da SATS e garantir ajuda especializada para sua gestão condominial.
