Diferentemente de seguros de carro, vida ou mesmo o de residência, o seguro de condomínio é um serviço obrigatório por lei. Portanto, todo síndico deve se preocupar em manter essa situação sempre atualizada e de acordo com as definições do Código Civil.
Ao longo desse artigo, vamos responder às principais perguntas sobre o assunto e oferecer todas as informações para evitar que isso seja um problema para o seu prédio. O que você encontra nesse artigo:
- O que é seguro de condomínio.
- O que diz a lei sobre seguro de condomínio.
- Como funciona um seguro de condomínio
- Importância do seguro de condomínio
- Quem contrata o seguro de condomínio
O que é, e o que diz a lei sobre seguro de condomínio?
Seguro do condomínio é o serviço realizado para proteger as áreas comuns do condomínio e toda unidade do prédio, envolvendo toda a edificação e as áreas estruturais dos apartamentos ou salas, no caso de imóveis que contam com salas comerciais. Ele deve ser computado como despesa ordinária, isso quer dizer que em caso de apartamento alugado, o inquilino assume a despesa.
Como falamos, esse seguro é obrigatório, sendo previsto no Código Civil brasileiro. No art. 1.346, está escrito que “É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”.
Outro fato interessante é sobre o momento de contratar o serviço. No parágrafo único dessa lei está definido que será obrigatoriamente feito dentro de 120 dias, contados da data da concessão do “habite-se”, sob pena de ficar o condomínio sujeito à multa mensal cobrada a partir de uma porcentagem do imposto predial.
Além disso, ainda é possível encontrarmos definições sobre as coberturas. Nesse caso, essas regras foram esclarecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em sua resolução 218 de 2010, que diz que podem ser oferecidas 2 coberturas:
- Cobertura Básica Simples: nesse caso, trata-se de coberturas de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza.
- Cobertura Básica Ampla: nesse caso, uma cobertura mais ampla e com mais serviços cobertos, envolvendo qualquer evento que possa causar danos materiais ao imóvel segurado.
Importância do seguro de condomínio
Assim como outros seguros, o seguro de condomínio é importante para garantir a segurança do patrimônio de todos, bem como para evitar que o síndico tenha que fazer esse ressarcimento.
Da mesma forma como acontece no caso de um acidente ou furto de carro, onde a seguradora arca com os danos causados por tal evento, em caso de algum incidente envolvendo o condomínio, o seguro do condomínio é acionado.
Além disso, também é importante para a rapidez no amparo diante dessas situações. Sem um seguro, esses acidentes tendem a trazer transtornos para todos os envolvidos no dia a dia do condomínio, o que é evitado com a experiência e agilidade da seguradora.
Por fim, ainda é importante para evitar multas. Como estamos falando de um seguro obrigatório, a não contratação gera multas e pode fazer com que o síndico e a administradora tenham problemas para contratar outros serviços.
Quem contrata o seguro de condomínio?
Por fim, é importante destacar a responsabilidade pela contratação do seguro. Embora esse serviço seja fundamental para a segurança de todos os moradores, condôminos e para o bem coletivo, a contratação do seguro para condomínio é de responsabilidade do síndico.
Isso quer dizer que, caso o condomínio não esteja assegurado, o síndico pode ser responsabilizado por perdas e danos, devendo ressarcir moradores por esses prejuízos ou mesmo responder judicialmente por acidentes. Inclusive, esse é um dos assuntos que normalmente entram no tema de responsabilidade civil por omissão do síndico.
Por isso, é importante sempre conferir os seguros que seu condomínio possui. Quando o síndico conta com um apoio de uma administradora de condomínio, essa gestão fica mais fácil e os profissionais dessa empresa estão sempre de olho nessas questões, evitando problemas para moradores e para o síndico.
Agora que você sabe o que diz a lei sobre seguro do condomínio e sabe a importância desse serviço, não perca tempo. Entre em contato com a SATS e aproveite dos nossos serviços para entender a situação desse serviço.
