Acabou de ser eleito síndico do prédio e está em dúvida sobre como tirar o CNPJ de condomínio? Essa é a realidade de muitos síndicos atualmente, visto que obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um passo importante para ampliar o horizonte de relações comerciais.
A boa notícia é que atualmente esse processo é simples, rápido e totalmente acessível. No entanto, mesmo assim ainda é possível encontrar muitos condomínios que ainda não possuem CNPJ. Por isso, neste conteúdo você encontra um passo a passo simplificado, indicando tudo que é necessário para começar a obter essa identificação agora mesmo.
Por que o condomínio precisa de um CNPJ?
Antes de apresentarmos o passo a passo, vamos responder uma pergunta que certamente pode passar pela cabeça de qualquer pessoa que ainda não entende esse processo. Afinal, qual a necessidade de um CNPJ de condomínio?
O primeiro ponto é a necessidade legal. Todo condomínio é obrigado a ter um cadastro CNPJ, de acordo com a Instrução Normativa RFB 748/2007, artigo 11. Qualquer organização desse tipo que não tenha esse registro fica impossibilitada de realizar a contratação de funcionários, realizar a abertura de contas bancárias desse formato e ainda realizar a compra de materiais e serviços com as vantagens desse tipo de contratante.
É preciso deixar claro que um condomínio não possui a mesma natureza jurídica de outras empresas que também possuem CNPJ. De acordo com as características desta organização, existe uma natureza jurídica própria, com a atribuição de permitir a separação entre o condomínio e as pessoas responsáveis por tal.
Como conseguir o CNPJ de um condomínio?
O ideal é que o CNPJ seja adquirido logo durante a entrega das unidades, antes do processo de eleição de síndico, sendo realizado, inclusive, pela incorporadora ou construtora responsável pelo projeto e pela edificação.
No entanto, em casos em que esse padrão não é seguido, o primeiro síndico, normalmente, é o responsável por regularizar essa situação, sendo uma das primeiras obrigações do síndico. Ainda assim, para condomínios mais antigos, esse é o melhor momento para obter o CNPJ, por isso, a seguir está a lista com os 3 passos básicos, confira:
Passo 1: separar todos os documentos necessários
Para obter um CNPJ de condomínio é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia da Convenção de condomínio, registrada no Registro de Imóveis
- Cópia da ata de eleição do Síndico, Conselho Fiscal e/ou Consultivo ou constituição do condomínio ou contrato de construção do condomínio, registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos
- Cópia legível do CPF do Síndico, eleito por Assembleia, ou responsável, designado no contrato de construção
- Documento Básico de Entrada – DBE e, no caso de utilizar certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão
Passo 2: Cadastro no site da Receita Federal
O segundo passo necessário para obter um CNPJ de condomínio é a realização da ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal, o receitanet.
Esse processo tende a ser bem simples, sendo necessário ter em mãos alguns dados, que, de acordo com o passo 1, estarão em posse.
Após esse processo, você terá em mãos o DBE, Documento Básico de Entrada.
Passo 3: Vá até a Receita Federal
Realizado o passo 2, a próxima etapa é procurar a agência da Receita Federal destacada no processo e apresentar os documentos, que são:
- Minuta da convenção expedida pela construtora registrada em Cartório de Registro de Imóveis
- Ata de constituição e instalação do condomínio devidamente registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos
- Documento Básico de Entrada (DBE).
Quanto custa para tirar CNPJ de condomínio?
De acordo com informações disponíveis no site da Receita Federal, o valor atual, no começo de 2023, necessário para abrir um CNPJ de condomínio é de R$290,00.
Além disso, vale destacar que esse processo deve ser realizado pelo síndico atual do condomínio, afinal, a responsabilidade pela gestão neste momento cabe a esse indivíduo.
Nesse processo, contar com uma administradora de condomínios é essencial. Além da experiência prévia em todas as etapas, essa empresa já sabe alguns caminhos mais simples para o sucesso, como por exemplo a apresentação do seguro do condomínio e todos os documentos necessários.
Aqui na Sats, ajudamos síndicos em todos os processos do dia a dia, inclusive na hora de obter um CNPJ de condomínio. Por isso, entre em contato agora mesmo e conte com nossa ajuda.
