Uma dúvida de muitos síndicos, moradores e proprietários de carros que usam garagem é se o condomínio é responsável por danos em veículos. Esse debate acontece, sobretudo, em conflitos por acidentes ou mesmo por danificações em bens sem motivos aparentes.
Neste artigo vamos esclarecer todos os pontos, assim, tanto o síndico, no papel de responsável pelo condomínio, quanto os condôminos, poderão ter argumentos para eventuais reivindicações ou mesmo para defesa sobre a responsabilidade sobre os danos em veículos.
Quando o condomínio é responsável por danos em veículos?
De uma forma geral, o entendimento de boa parte dos casos sobre o assunto, condomínio é responsável por danos em veículos quando ficar comprovado que tais fatos ou eventos que geraram este problema foram decorrentes de ações, falhas ou dolo do próprio condomínio.
Isso acontece devido à falta de estabelecimento de uma relação de consumo entre as partes, o condomínio e o condômino. Afinal, essa relação se encontra em uma natureza comunitária, afastando qualquer necessidade de responsabilização sobre eventos diversos que podem ocorrer aos veículos.
De acordo com uma consulta oficial, o O Superior Tribunal de Justiça se posicionou sobre o assunto em inúmeras oportunidades, como por exemplo, REsp 268.669/SP, REsp 310.953/SP, REsp 10.285/SP, REsp 45.902/SP. Em todos esses casos, a falta de responsabilidade do condomínio foi confirmada pelos responsáveis legais.
Necessidade de esclarecimento em convenção
Além desses pontos, ficou claro que em caso de danos a veículos estacionados nas áreas comuns, o condomínio e os demais condôminos só serão obrigados a ressarcir os prejuízos do proprietário do veículo se houver uma cláusula específica na convenção do condomínio que preveja essa responsabilidade.
Dessa forma, a convenção segue sendo o principal documento de um condomínio, além de questões para proteger o dia a dia de todos, neste acordo também estão definidas responsabilidades em situações conflituosas. Dessa forma, síndicos e moradores têm segurança na hora de buscar seus direitos.
Quem é o responsável por danos em veículos dentro de condomínios?
Neste caso, não existe uma resposta certa. A responsabilidade por danos em veículos dentro de condomínios depende das circunstâncias em que o dano ocorreu e das normas estabelecidas na convenção do condomínio. Aqui estão os principais cenários:
Responsabilidade do condutor ou causador do dano:
Se o dano ao veículo foi causado por outro condômino, visitante, ou prestador de serviço, a pessoa responsável pelo ato deve arcar com os custos do reparo. Se o responsável tiver seguro de automóvel, esse seguro pode cobrir os danos.
Casos em que o condomínio é responsável por danos em veículos
Como ficou claro, se o dano foi causado por problemas na infraestrutura do condomínio, como portões de garagem defeituosos, queda de materiais de áreas comuns, ou problemas de pavimentação, o condomínio pode ser considerado responsável.
Nesses casos, o condomínio pode ser obrigado a pagar pelos danos, especialmente se for comprovado que houve negligência na manutenção.
O que o síndico pode fazer em casos de danos em veículos em condomínios?
Quando ocorrem danos em veículos dentro de um condomínio, o síndico desempenha um papel crucial na gestão da situação. Muito além de ser o responsável por arcar com os custos de reparação, o gestor é importante para ajudar os prejudicados e para evitar conflitos. A seguir destacamos outras duas atuações:
Registro do evento: o primeiro passo é registrar formalmente o acidente na garagem, anotando detalhes importantes como a data, hora, local, e uma descrição do dano. Se houver câmeras de segurança, o síndico deve solicitar e preservar as imagens que possam ajudar a esclarecer o ocorrido.
Impedir conflitos maiores: em muitos casos, o síndico pode atuar como mediador entre o proprietário do veículo danificado e o responsável pelo dano, ajudando a facilitar um acordo amigável. Isso pode incluir a organização de reuniões ou a intermediação de conversas.
Ainda é importante destacar que se o incidente for significativo ou se houver implicações para o condomínio como um todo, o síndico pode incluir o tema na pauta da próxima assembleia para informar os condôminos e discutir possíveis medidas preventivas ou a necessidade de ajustes na convenção do condomínio.
Para essas situações e para todas as outras do dia a dia, contar com uma administradora de condomínio é essencial, seja para garantir que o condomínio é responsável por danos em veículos apenas nas situações ou para evitar que problemas com vagas de garagem saiam das normas.
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