O serviço de entrega faz parte da rotina da maioria das pessoas com, comida, bebida, compras no supermercado em geral e até ração sendo entregues. No entanto, na hora de receber o pedido no prédio, sempre fica a dúvida, afinal, o condomínio pode barrar entregadores de subirem até o apartamento.
Sempre que este debate é apresentando dois pontos entram em conflito. A segurança, visto que é preciso ter controle de quem está nas dependencias e a comidade, já que moradores querem receber o pedido em sua porta.
Neste conteúdo vamos esclarecer sobre o que é permitido e o que é optativo, variando de condomínio para condomínio.
Condomínio pode barrar entregadores de entregar na porta: o que diz a lei?
Analisando todas as medias vigentes no momento da produção do conteúdo fica claro que não há uma determinação legal sobre o assunto. Isso quer dizer que a questão de permitir ou não a entrada de entregadores até os apartamentos em condomínios é regida principalmente pelas normas internas de cada condomínio, que são estabelecidas em assembleia pelos condôminos.
Não há uma lei federal específica que determine regras uniformes para todos os condomínios do país sobre este assunto.
Legislação local sobre o condomínio barrar entregadores de subirem até o apartamento
Embora não haja uma lei federal específica sobre a entrada de entregadores em apartamentos, alguns municípios podem ter normas ou orientações específicas que impactem essa questão.
No Rio de Janeiro por exemplo, o governador Wilson Witzel sancionou no dia 4 a Lei 8.799/2020, com novas determinações sobre os serviços de entrega, Nesta lei, o condominios não podem proibir a entrega na porta.
É preciso considerar que tal ato ocorreu em virtude do cenário do ano, no entanto, fica a lição e a necessidade de sempre consultar a legislação local.
O que fazer para entender se é permitido ou não?
A regra é que os condôminos têm o direito de receber suas encomendas e serviços. No entanto, a forma como isso ocorre pode ser regulamentada pelo condomínio. Alguns condomínios preferem que as entregas sejam feitas na portaria ou em uma área específica, onde o morador pode retirar sua encomenda.
De qualquer forma, a convenção do condomínio e o regimento interno são os documentos que definem as regras específicas para o funcionamento do condomínio. Eles podem estabelecer restrições ou permissões quanto à entrada de entregadores. Esses documentos são aprovados em assembleia geral pelos condôminos.
Ainda sobre essa proibição, é importante destacar que um dos principais motivos para restringir a entrada de entregadores até os apartamentos é a segurança. Muitos condomínios optam por limitar o acesso de pessoas estranhas às áreas privativas para evitar furtos, roubos ou outros tipos de incidentes.
Como o condomínio pode barrar entregadores de subirem até o apartamento?
Ficou claro que essa proibição só pode ser válida em caso se uma norma presente convenção do condomínio ou no regimento interno, com ato aprovado em assembleia pelos condôminos.
É importante que o condomínio comunique claramente suas regras aos moradores e aos entregadores, para evitar conflitos e garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
Além disso, é fundamental determinar também qual a função do porteiro em relação ao recebimento de entregas.
O porteiro atua como um ponto de contato entre os entregadores e os moradores, garantindo que as entregas sejam feitas de maneira segura, organizada e eficiente. Além disso, ao seguir as regras estabelecidas pelo condomínio, o porteiro ajuda a manter a segurança e a tranquilidade de todos os residentes.
Boas práticas para receber encomendas
Para garantir a segurança e a organização no recebimento de mercadorias em condomínios, é fundamental adotar boas práticas.
Fazer o cadastro de todas as pessoas que entram e saem do condomínio é essencial. Isso inclui os entregadores, cujas informações devem ser registradas detalhadamente, incluindo nome, empresa, horário de entrada e saída, e número do documento de identidade.
Outra prática crucial é garantir o controle interno de câmeras de segurança. As câmeras devem estar posicionadas estrategicamente em áreas de maior fluxo, como a portaria, áreas comuns e corredores de acesso aos apartamentos.
Assim, contar com uma portaria bem estruturada é igualmente importante para a eficiência no recebimento de mercadorias. Uma equipe de porteiros bem treinada e equipada com as ferramentas necessárias, como sistemas de comunicação e controle de acesso, é vital.
Com uma empresa de administração de condomínio fica mais fácil gerenciar a portaria, assim, além do condomínio somente barrar entregadores de subirem até o apartamento é possível criar um processo bom para todos.
