A resposta é sim: é possível fazer a destituição do síndico. Como em um governo tradicional, o síndico é o representante dos direitos dos condôminos. Acontece que nem sempre seu mandato será satisfatório para a maioria, surgindo o desejo de destituí-lo do “poder”. Assim como é eleito por votação, ele pode ser retirado do cargo caso apresente condutas irregulares. No entanto, é preciso que os moradores sigam algumas etapas a fim de concluir o processo de destituição.
O que diz a Lei sobre o mandato do síndico?
Segundo a Lei 10.406/2002 do Código Civil, o síndico deve ser escolhido em assembleia pelos condôminos, com mandato de no máximo dois anos. Após esse período, surge a necessidade de reeleição ou escolher um novo representante. No entanto, o Art. 1.349 considera como direito dos moradores interromper o mandato antes do prazo, caso seja desejo da maioria.
Assim, isso pode ocorrer caso o síndico eleito descumpra seus deveres, pratique irregularidades ou administre uma má gestão. Práticas ilegais podem até mesmo resultar em processos judiciais, então é fundamental se atentar aos riscos de não agir conforme a regulamentação.
Motivações por trás da destituição de síndico
Afinal, o que pode motivar esse desejo dos condôminos? Vale dizer que a sua administração pode ter obstáculos, já que a convivência em grupo nunca é totalmente pacífica. Apesar disso, nem todo desentendimento é suficiente a ponto de interromper o seu mandato.
Confira motivações justas para solicitar a destituição.
- Cometer ilegalidades, como desvio de dinheiro do condomínio para uso próprio;
- Não cumprir os combinados determinados nas assembleias;
- Deixar de contribuir para a manutenção das áreas comuns do condomínio;
- Não prestar contas sobre a entrada e saída de recursos;
- Não convocar assembleias com a participação dos condôminos;
- Ocultar a existência de processos judiciais ou administrativos contra o condomínio.
Embora seja um procedimento relativamente longo, é preciso que os condôminos mostrem provas da má administração sindical. Caso contrário, não é plausível manter a cassação do mandato.
Confira as etapas para destituir um síndico
Até aqui, você conheceu o que pode motivar a destituição. Mas, tomada a decisão, como os condôminos devem proceder?
Criar um edital de convocação
Segundo o Artigo 1.355, assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelos condôminos. É o caso da assembleia de transferência de poderes, para a qual é necessário reunir a assinatura de ¼ dos moradores. Vale lembrar que o correto é convidar todos eles, sendo esse um requisito imprescindível.
Para construir o edital, é muito importante esclarecer os motivos para a objeção ao mandato. Afinal, é importante que todos compareçam e participem com ideias bem claras em mente. Isso, inclusive, vale para o síndico, que terá recursos para preparar sua defesa com antecedência.
Comparecer à assembleia
Então, com as assinaturas em um abaixo-assinado, os condôminos já estão autorizados a marcar uma reunião geral. Nela, os moradores deverão mostrar argumentos que comprovem a má conduta do síndico, apresentando provas fundamentadas. Caso haja suspeita de desvio de recursos, por exemplo, será necessário comprovar através de documentos.
O síndico, na sequência, tem direito a se defender das acusações. É possível que algumas pessoas se exaltem no calor do momento, e é direito do representante entrar com ação por danos morais. Vale lembrar que a reunião deve tratar exclusivamente da restituição, combinado?
O momento da decisão
Após a argumentação, os condôminos devem decidir se a cassação do mandato continuará. Em caso afirmativo, haverá votação. Se a maioria – ou seja, 50% mais um morador – for a favor da destituição, o síndico será substituído. Inclusive, ele também tem o direito de renunciar ao cargo antes de chegar a esse ponto.
É importante lembrar que será necessário gerar uma espécie de ata de reunião, com cópias enviadas a todos os condôminos.
Quem deve assumir o cargo?
De acordo com a linha sucessória, o indivíduo eleito subsíndico deve ocupar a posição em aberto. Enfim, caso não seja de interesse geral, será necessário convocar uma nova assembleia para tratar apenas da reeleição. Com isso, será possível eleger por votação um novo representante, que atenda aos anseios dos moradores e execute uma gestão de qualidade.
Gostou de entender mais sobre os riscos que podem causar a destituição de síndico? Então, acompanhe nossos conteúdos para garantir o sucesso de sua administração. Assim, será possível manter a harmonia entre os condôminos e as necessidades do conjunto residencial.
