Realizar obras em condomínios não é algo incomum. Comprar um apartamento ou outro tipo de residência e realizar alguma obra para que fique exatamente do jeito que cada pessoa quer é uma solução buscada por pessoas que não encontram mais alternativas diretas na planta. No entanto, é preciso saber que existem regras, incluindo a norma ABNT 16.280.
Essa é uma das principais regulamentações que cercam o assunto aqui no Brasil, garantindo que alguns processos sejam seguidos para que condôminos, demais moradores, síndicos e o próprio condomínio tenham seus direitos resguardados durante a realização de uma obra.
Ao longo deste conteúdo você vai descobrir exatamente do que se trata a norma ABNT 16.280, entender todos os seus detalhes e ainda descobrir o que pode e o que não pode quando o assunto é a realização de uma obra ou reforma em um condomínio. Acompanhe.
O que é a norma ABNT 16.280?
A norma da ABNT 16.280, criada no ano de 2014, estabelece alguns parâmetros e regras para reformas em unidades condominiais e também nas áreas comuns de edificações em todo território brasileiro.
De uma forma simples, podemos dizer que essa norma determinou que qualquer tipo de obra realizada dentro dos condomínios precisa passar pelo conhecimento e pelo aval do síndico do condomínio, seja ele um síndico dos moldes tradicionais ou ainda um síndico profissional.
É importante destacar que o foco desta norma não é a realização de uma obra em áreas comuns do condomínio, mas sim a realização de reformas e obras em unidades específicas.
Portanto, a norma ABNT 16.280 determina que, antes de começar uma obra em sua unidade, o morador precisa entregar alguns documentos e o projeto da reforma para o síndico. Inclusive, tendo que esperar o aval de arquitetos, engenheiros e, caso necessário, da maioria do condomínio em votação durante uma assembleia.
O motivo dessa norma é aumentar a segurança. Alterações na estrutura da edificação sem uma análise técnica podem comprometer todo o condomínio e ainda colocar em risco a integridade das pessoas que moram e transitam ali.
De acordo com a norma ABNT 16.280 o que precisa ser apresentado ao síndico?
Seguindo o que consta nessa norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou simplesmente ABNT, o condômino que deseja realizar uma obra em sua unidade precisa apresentar algum desses dois documentos:
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse documento é válido para os casos em que a responsabilidade sobre o projeto parte de um engenheiro.
- RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Esse documento é válido para os casos em que a responsabilidade sobre o projeto parte de um arquiteto.
Além de algum desses documentos, ainda existem outros documentos que devem ser apresentados ao síndico, sobretudo para que seja entendido a natureza da obra, bem como explicado aos demais condôminos os prazos e as mudanças reais.
- Descrição detalhada e simples do que será realizado durante essa reforma.
- Período planejado para a reforma, incluindo a estimativa de data de início e a previsão de término.
- Identificação da empresa ou dos profissionais responsáveis pela ação. Essa informação é importante para que a presença desses profissionais não seja um problema no condomínio.
- Impactos para os demais moradores: é interessante apresentar uma lista de possíveis impactos para os demais moradores, bem como barulho que pode acontecer e dias de chegada de materiais, por exemplo.
Qual o papel do síndico de acordo com essa norma?
Como vimos, cabe ao síndico receber esse documento e aprovar ou não a realização dessa obra ou reforma. Além disso, ainda podemos destacar que o síndico exerce também um papel importante de fiscalização, sobretudo analisando os impactos da obra para a edificação.
Voltando à etapa de validação, neste momento é fundamental que o síndico conte com ajuda profissional, afinal, é preciso analisar os impactos e os riscos para o bem coletivo. Por isso, contar com uma administradora de condomínios é sempre um caminho interessante, afinal, conta-se também com profissionais qualificados para isso.
Aqui na Sats, temos profissionais especializados e grande conhecimento sobre a norma ABNT 16.280. Nossa equipe de Manutenção e Reformas de condomínios atua junto ao síndico para facilitar e agilizar esse processo, garantindo sempre os maiores protocolos de segurança e seguindo todas as normas.
