O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou simplesmente AVCB é uma das principais certificações que condomínios e outras edificações precisam ter e apresentar em fiscalizações de órgãos controladores.
No entanto, síndicos inexperientes e moradores não entendem ao certo o sentido desse certificado, sobretudo, no momento que aparece o registro de custo devido ao pagamento da vistoria e licença.
Para que você consiga explicar para os condôminos e moradores do seu condomínio e também para que saiba como conseguir o AVCB, preparamos esse conteúdo com as principais informações sobre o tema. Acompanhe:
O que é AVCB?
AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Esse documento é a forma do Corpo de Bombeiros garantir que um edifício, que pode ser um condomínio residencial, empresarial ou mesmo em construção, segue todos padrões de segurança contra incêndios, bem como o que é preciso para detê-los.
A obrigatoriedade desse certificado varia de cidade para cidade, a depender da lei municipal ou mesmo estadual em determinadas localidades. Em alguns casos raros, essa averiguação não é obrigatória, pois acompanha outros processos, como a obtenção da Certidão de Baixa de Construtora (conhecido como Habite-se) por parte de construtoras.
No entanto, mesmo sem a obrigatoriedade em algumas cidades, essa averiguação é fundamental para garantir que todos os protocolos de segurança estejam em dia, no que diz respeito ao combate a incêndios.
Para que serve o AVCB?
O principal papel do AVCB é resguardar o condomínio contra possíveis sanções por parte de órgãos fiscalizadores. Em muitos casos, essas fiscalizações são seguidas de um prazo para adaptação do condomínio e, caso não sejam realizadas as adaptações, pode gerar multas ou até mesmo a interdição, dependendo da cidade.
Como falamos, essa vistoria também deve ser considerada como uma certificação sobre a segurança do edifício. Inclusive, na hora de contratar um seguro contra incêndio, esse documento é necessário e, mais importante ainda, caso seja preciso solicitar o recebimento de indenização deste seguro.
Para você ter ideia, há casos de condomínios que não receberam o seguro incêndio por não apresentarem tal certificação. Ou seja, a seguradora alegou que houve erro e não realizou o pagamento.
Como obter AVCB para seu condomínio?
Para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é necessário realizar solicitação para visita técnica do Corpo de Bombeiros. Esse processo é realizado de forma diferente em cada cidade, no entanto, de forma geral, tal solicitação pode ser realizada pela internet ou mesmo pelo telefone.
Para essa visita, o Corpo de Bombeiros solicita o Projeto de Segurança Contra Incêndio, projeto realizado por um engenheiro e que conta com todas as características da construção e os itens de segurança contra incêndio que são necessários.
Analisando esse projeto, o Corpo de Bombeiros destaca os itens que devem ser alterados, cabendo ao condomínio a adequação. Após esse momento, é realizada vistoria e, caso esteja em conformidade, o AVCB é entregue ao condomínio.
Vale ainda destacar que existe uma taxa para conseguir esse certificado. O valor varia de corporação para comparação, porém, normalmente, está relacionado ao tamanho da construção. Para fins de comparação, em 2019, a tabela de São Paulo era a seguinte:
- Taxa para análise do projeto: Área construída x 0,003 x 20,14 por m²= R$
- Taxa para vistoria: Área construída x 0,004 x 20,14 por m² = R$
Fiscalização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Vale destacar que há agentes que percorrem condomínios fiscalizando a validação do AVCB, que podem chegar aos prédios mesmo sem a solicitação de um responsável. Por falar em responsável, a obrigação de manter atualizado esse certificado é do síndico do prédio, portanto, precisa entrar na lista de tarefas sazonais.
O desafio muitas vezes é lembrar de tal procedimento. Normalmente, a validade do AVCB é de 5 anos, o que percorre diferentes mandatos e síndicos. Assim, é necessário uma boa gestão predial para evitar que o prazo de validade seja perdido e que o condomínio possa sofrer com sanções pela falta do documento.
Por isso, contar com uma administração predial profissional é fundamental. Essa gestão é responsável por manter todas as licenças e certificados em dia e garantir que o condomínio não sofra problemas.
A melhor forma de contar com essa profissionalização na administração de condomínios é contando com uma empresa especializada, como a SATS. Entre em contato e evite problemas com AVCB e outras licenças.
