O cargo de síndico de um condomínio é cercado de alguns direitos, deveres e, sobretudo, de responsabilidades fundamentais para a boa convivência e para a gestão dessa organização. Por isso, a escolha de um síndico é uma decisão fundamental e, nem sempre correta, motivo pelo qual vamos explicar quais são as consequências para quando o síndico não cumpre a convenção condominial.
Ao final desse conteúdo, você saberá o que pode ser feito caso esteja constatando alguma irregularidade em seu condomínio, afinal, mesmo que você não seja síndico, também possui o direito de exigir uma prestação de contas e, principalmente, cumprimento da assembleia e da convenção.
O síndico pode tomar decisões sozinho?
Antes de explicarmos o que pode ser feito, é preciso esclarecer quais são as obrigações e o campo de atuação do síndico.
Essas obrigações do síndico são estabelecidas no Código Civil Brasileiro, mais precisamente no Artigo 1.348. Entre as obrigações fica claro que o síndico deve “ser o fiscalizador e agente máximo de cumprimento da convenção, dando condições para que normas e o regimento interno sejam sempre seguidos”.
Quando olhamos em fóruns de reclamações de moradores, ou mesmo em chamados de condôminos que são clientes da SATS, percebemos que boa parte dos questionamentos acontecem devido ao fato do síndico tomar decisões sem consultar os demais moradores.
Vale destacar que existem algumas ações que podem sim ser realizadas pelos síndicos sem que passe pelo aval da maioria ou mesmo pelo conhecimento de um conselho fiscal ou demais condôminos.
No entanto, essas ações precisam estar definidas na convenção. Assim, no fim das contas, esse é documento que serve de referência para entendermos se a atuação dos síndico segue as regras ou não.
O síndico não cumpre a convenção e assembleia: o que pode ser feito?
Antes de qualquer resposta, podemos deixar bem claro que depende da infração cometida pelo síndico, além de depender da situação do síndico, ou seja, ser ele profissional ou um síndico morador.
No caso do síndico morador, as consequências começam por ações que são aplicadas a qualquer outro condômino em caso de descumprimento da convenção. Isso quer dizer que passa por advertências, multas e até mesmo a destituição do cargo.
Normalmente, assim como em outros casos, o correto é começar com um feedback. O morador que constatou a queda das regras pode conversar com esse gestor, exigir explicações e mesmo solicitar que seja aplicado a multa.
Caso a situação permaneça, os próximos passos passam pela escrita de um documento oficial, para que todos os condôminos tenham ciência sobre o ocorrido. Para isso, é fundamental ter provas e basear os argumentos nos parágrafos da convenção do condomínio.
Por fim, ainda é possível exigir que o Conselho Fiscal aplique uma multa e ainda solicitar uma assembleia de condomínio para pedir a destituição do síndico. É claro que, nesses casos, é necessário passar pela aprovação em votação, dependendo de dois terços dos condôminos.
Quando o síndico não é morador
Em casos de um síndico profissional o processo passa por um requerimento para o conselho fiscal ou administradora para averiguação dos fatos.
Diante disso, pode ser protocolada uma solicitação para renúncia do cargo ou mesmo destituição e nomeação de uma nova pessoa.
Como um morador pode reclamar do síndico que não cumpre a convenção?
Como falamos, a melhor maneira de solucionar o conflito é buscando uma conversa para solicitar esclarecimentos. Chamar o síndico em uma conversa reservada, apresentar argumentos e fatos é algo que pode resolver uma questão de forma amigável.
Os outros caminhos passam pelos canais de comunicação oficiais do condomínio, bem como a criação de documentos para leitura em assembleias ou, por fim, solicitar uma assembleia para debater este tema específico.
Contar com uma administradora de condomínios é fundamental para reclamar, inclusive para ajudar nessas situações que citamos ao longo do conteúdo. Nesses casos, uma empresa especializada consegue reunir materiais, provas e mesmo ter um processo uniforme de defesa para solucionar eventos.
Quem ganha é o condomínio. Com uma empresa especializada fica mais fácil acompanhar o trabalho do síndico e impedir que ele não cumpra a convenção do condomínio. Por isso, entre em contato com a SATS e saiba mais sobre essa e outras vantagens.
