Antes de assumir a gestão do condomínio, algumas pessoas se perguntam se o síndico pode ser preso. Por mais peculiar que seja a pergunta, é um questionamento que faz sentido, afinal, o normal é não conhecermos as leis sobre o papel desse administrador e as penalizações.
Nesse conteúdo, vamos esclarecer algumas questões sobre esse tema, apresentando o que é verdade e o que é mito sobre a possibilidade de prisão do síndico por causa da sua gestão à frente do condomínio. Leia e entenda:
Afinal, o síndico pode ser preso?
A resposta é sim. Se um síndico comete algum ato ilegal no exercício de suas funções, ele pode ser responsabilizado criminalmente como qualquer outra pessoa. Mesmo em casos de ocupação voluntária e não remunerada da posição, a pessoa pode sofrer essa consequência.
É claro que esse processo segue todas as etapas da legislação penal brasileira, assim, quando há evidências suficientes de sua participação em atividades criminosas e se esse processo seguir as normas legais estabelecidas.
Ainda sobre a legislação brasileira, alguns crimes são previstos sobre essa função, abaixo vamos listar as razões pelas quais um síndico pode ser preso, confira:
Quando o síndico pode ser preso:
- Apropriação indevida de recursos: acontece quando o síndico realiza desvio de fundos do condomínio para uso pessoal.
- Fraudes financeiras: quando fica comprovado que a gestão do síndico realizou fraudes financeiras, que podem ser manipulação de contas, falsificação de documentos, ou prática de fraudes fiscais o que pode ser considerado estelionato.
- Corrupção: A corrupção também pode acontecer na gestão do síndico em um condomínio, acontece normalmente a partir da aceitação de propinas ou vantagens indevidas.
- Conivência com atividades ilegais: quando o síndico permite ou facilita a prática de atividades ilegais no condomínio, como tráfico de drogas, por exemplo.
- Assédio ou discriminação: assim como gestores de empresas, o síndico pode ser preso por cometer crimes relacionados a assédio moral, assédio sexual ou discriminação contra condôminos ou funcionários.
- Condução perigosa ou negligência com relação ao patrimônio: o síndico pode ser preso em caso de comprovação de negligência que resulta em danos significativos à propriedade ou à segurança dos moradores.
- Invasão de privacidade: Violação da privacidade dos condôminos de maneira ilegal.
Quando o síndico não pode ser preso?
As situações apresentadas acima, normalmente caracterizam algum crime previsto no Código Penal. O exemplo das fraudes financeiras que podem ser consideradas estelionatos serve para ilustrar esse caso.
No entanto, existem alguns casos que, não necessariamente, causam a prisão do síndico, mas que podem fazer com que esse responda um processo. Abaixo, listamos os 3 principais motivos:
- Problemas com leis trabalhistas: quando comprovado que alguma ação trabalhista que deveria ser realizada pelo condomínio não foi feita por negligência do síndico, este pode responder e arcar com as despesas.
- Problemas na prestação de contas da gestão: é obrigação do síndico realizar a prestação de contas da sua gestão anualmente. Quando algum problema é encontrado, um processo pode ser necessário, resultando ou não em uma consequência penal.
- Problemas na estrutura do condomínio: o síndico pode responder um processo por negligência quanto à estrutura do condomínio, sobretudo em casos de acidentes.
O que fazer em caso de irregularidade na gestão do síndico
Como vimos, existem algumas obrigações do síndico junto ao condomínio. Normalmente, elas estão acompanhadas de direitos que também precisam ser respeitados.
Se você identificar irregularidades na gestão do síndico em um condomínio, é importante tomar medidas adequadas para resolver a situação. Inclusive, é fundamental levantar provas para que tudo ocorra da forma correta.
O primeiro passo é realizar uma análise detalhada, sobretudo da convenção do condomínio, do regimento interno e das atas de assembleias para entender as regras e responsabilidades do síndico.
Todos os condôminos têm o direito de convocar uma assembleia extraordinária para discutir a situação, nesse momento, as questões precisam ser apresentadas, bem como as possíveis soluções.
Se as irregularidades configurarem crimes, como desvio de dinheiro do condomínio, é aconselhável fazer uma denúncia formal ao Ministério Público ou às autoridades policiais competentes.
Nesse momento, contar com uma empresa especializada em administração de condomínios é essencial. Além de ajuda com assessoria jurídica, com explicações sobre as situações em que o síndico pode ser preso, essa empresa também evita que situações graves aconteçam.
