Em um condomínio, o síndico é o principal responsável por gerir e administrar as atividades do dia a dia. No entanto, ele não está só, o Conselho Fiscal em condomínios é um importante órgão dessa estrutura é fundamental para a gestão condominial.
Atualmente, mesmo com a ampla utilização de administradoras de condomínios, fato que otimiza a gestão, a função do Conselho Fiscal continua relevante, afinal, ao lado do síndico é um importante elemento na hora de equilibrar contas, estabelecer orçamentos e analisar as finanças.
O que é e qual a função do Conselho Fiscal em condomínios?
Conselho Fiscal é o nome dado ao grupo de pessoas eleitas por meio de assembleia que são responsáveis por analisar, auditar e fiscalizar a previsão orçamentária e as finanças do condomínio.
Abaixo, vamos apresentar as 5 principais responsabilidades, porém, vale o destaque para a boa gestão financeira. Sabemos que o síndico é responsável por gerir o condomínio de forma geral, então, nesse ponto, o Conselho Fiscal atua como o setor especializado em finanças, auxiliando o trabalho do síndico e evitando fraudes, gastos demasiados e investimentos corretos.
Muitos se questionam sobre a necessidade de um Conselho Fiscal. O Código Civil brasileiro diz que a presença desse órgão é opcional.
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
No entanto, esse Conselho é fundamental para o condomínio. Para entender, é a mesma coisa de uma empresa sem a presença de uma área própria para olhar as finanças.
O que não é a função do Conselho Fiscal?
Antes de apresentarmos as principais responsabilidades do Conselho Fiscal, vale destacar também aquilo que não é responsabilidade desse grupo, afinal, é comum encontrarmos dúvidas sobre isso.
Registro de atas de assembleias: as atas das assembleias e reuniões de condomínio são fundamentais para o registro de tudo que foi pauta de debate e para formalizar decisões. Porém, isso não cabe ao Conselho Fiscal, geralmente, isso é realizado pelo síndico ou outra pessoa eleita de acordo com a convenção.
Decisões administrativas: o Conselho Fiscal é um importante instrumento para a gestão do condomínio, porém, ele não pode tomar decisões administrativas sem autorização do síndico.
Compras e dívidas: mesmo atuando diretamente com as finanças do condomínio, o Conselho Fiscal não pode realizar compras ou mesmo aprovar ou não a aquisição de bens e de dívidas, isso é trabalho do síndico e deve ser debatido em assembleias.
Para ficar mais claro o que é e o que não é função do Conselho Fiscal, abaixo listamos 5 principais responsabilidades atribuídas aos integrantes desse Conselho.
Responsabilidades dos conselheiros fiscais em condomínios
Abaixo, listamos as 5 principais responsabilidades atribuídas aos conselheiros fiscais em um condomínio. Confira:
- Acompanhar a gestão financeira: o Conselho Fiscal é o órgão responsável por analisar e garantir que as finanças do condomínio sejam equilibradas, administrando contas, orçamentos, despesas e gastos mensais.
- Orçamento do condomínio: a produção da previsão orçamentária é importante para que condôminos e moradores tenham uma expectativa sobre gastos. Apesar de ser trabalho do síndico, o Conselho Fiscal é um importante ponto de ajuda.
- Auditoria: sabemos que existe a possibilidade de responsabilidade civil do síndico por omissão, nesses casos, quando essas ações omissas tratam-se da parte financeira, cabe ao Conselho Fiscal a contratação de uma empresa de auditoria.
- Validar a prestação de contas: anualmente, síndicos precisam realizar a prestação de contas. Esse processo é realizado em parceria com a administradora e depende da aprovação dos condôminos em assembleia, porém, o Conselho Fiscal realiza a validação antes da apresentação, garantindo que não existem fraudes.
- Garantir a destinação de recursos: depois de aprovação de gastos com determinado evento, o Conselho Fiscal deve garantir que os recursos serão destinados ao que foi aprovado em assembleia, impedindo que fraudes aconteçam.
Agora que você sabe qual é a função do Conselho Fiscal em condomínios, sabe que é fundamental para uma boa gestão. Nesse ponto, contar com uma administradora facilita o dia a dia do síndico e melhora os resultados da administração condominial. Por isso, conheça a SATS e encontre o que o seu prédio precisa.
